Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial.
Caixa não é responsável por gastos em cartão antes de bloqueio
O caso envolve um homem que requisitou que a CEF ressarcisse os valores que foram descontados do seu cartão de crédito por compras realizadas por bandidos.
TRT-1 autoriza uso de geolocalização para checar jornada de trabalho
A 2ª turma do TRT da 1ª região autorizou prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado, por unanimidade, concluiu que estando em discussão a jornada
Previc derruba decisão que colocava em risco direito de participantes de fundos de pensão
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, excluiu retirada de pa
Vivo é condenada a pagar R$ 80 mil de indenização por propaganda enganosa em MT
A telefônica Vivo foi condenada pela Justiça mato-grossense a pagar R$ 80 mil com juros e acréscimos por dano moral coletivo por prática de propaganda televisiva enganosa.
Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care