Alexandre dá 10 dias para INSS apresentar plano para 'revisão da vida toda'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em até dez dias, um cronograma para efetuar a "revisão da vida toda" no país.

 

Em dezembro do último ano, o Plenário da corte validou o procedimento, que consiste no cálculo da aposentadoria a partir de todas as contribuições previdenciárias do segurado, incluindo aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994.

 

O julgamento teve repercussão geral — ou seja, a tese deve ser aplicada a todos os processos em tramitação sobre o tema. Mesmo assim, o INSS pediu, no último mês de fevereiro, a suspensão de todos esses casos no Brasil, até que ocorra o trânsito em julgado da decisão.

 

A autarquia apontou que a revisão envolve 51 milhões de benefícios. Fazê-la neste momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais, já que o sistema atual não permite o uso das contribuições anteriores ao Plano Real.

 

Alexandre considerou relevantes os argumentos do INSS. No entanto, ressaltou que o tema tem "relevante impacto social". Para ele, não é razoável que a orientação estabelecida pelo STF fique sem nenhuma previsão quanto ao seu resultado prático.

 

Por isso, o magistrado ordenou que a autarquia informe de que modo e em que prazos pretende cumprir a decisão da corte. Após a apresentação de tal plano, o ministro avaliará o pedido de suspensão dos processos. 

 

Fonte: CONJUR; Informações da assessoria de imprensa do STF.