Artigos

01/06/2020

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante a pândemia

A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador.

27/05/2020

Estudo preliminar de viabilidade de reabertura das unidades de atendimento do INSS, frente às medidas de combate à propagação do COVID-19

Este estudo tem o fim de demonstrar as variáveis internas e externas que implicam no retorno gradual do atendimento presencial do INSS e sua possibilidade, projetando cenários para a tomada de decisão

16/04/2020

AGU pode ir à justiça contra medidas restritivas de governadores

Segundo André Mendonça, advogado-geral da União, medidas que não forem respaldadas em dados técnicos representam abuso de autoridade.

15/04/2020

Câmara aprova inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de luz.

Hoje, a administração pública e as concessionárias devem apenas informar os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica.

14/04/2020

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a Pandemia

Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

13/04/2020

Atestado Médico já pode ser enviado pelo aplicativo MEU INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou na sexta-feira (dia 10) a ferramenta que permite o envio de atestado médico pelo aplicativo do Meu INSS