Artigos

08/03/2022

Nota - Sentença de Afastamento Compulsório

Confirmado, por sentença, o direito ao recebimento do benefício Previdenciário pelos dias afastados do trabalho, em quarentena, por imposição das Medidas adotadas para enfrentamento da emergência de S

25/02/2022

STF aprova a revisão da vida toda do INSS: veja quem pode solicitar

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta sexta-feira (25) a revisão da vida toda a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

18/01/2022

OAB se posiciona a favor da imediata reabertura do Poder Judiciário e retomada das atividades presenciais

A OAB-MT reafirma a necessidade de que o Poder Judiciário reabra suas portas à sociedade de Mato Grosso, em especial à advocacia, tão prejudicada nestes últimos 02 (dois) anos com as decisões de fecha

26/11/2021

Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

27/08/2021

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

A mãe da criança também deverá ser indenizada. A juíza concluiu que os danos sofridos são decorrentes da “má prestação do serviço de saúde prestado pelo réu”.

02/07/2021

OAB-MT se reúne com Ministro e TAC da BR-163 deve ser assinado até final de agosto

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