Artigos

Previc derruba decisão que colocava em risco direito de participantes de fundos de pensão

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, excluiu retirada de pa

Vivo é condenada a pagar R$ 80 mil de indenização por propaganda enganosa em MT

A telefônica Vivo foi condenada pela Justiça mato-grossense a pagar R$ 80 mil com juros e acréscimos por dano moral coletivo por prática de propaganda televisiva enganosa.

Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care

STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais

Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.

Justiça acata pedido da OAB-MT e determina que Detran pare de exigir firma reconhecida na atuação da advocacia

Acatando petição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), impetrada através de seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), o juiz federal da 3ª Vara