Artigos

30/09/2019

Produtor Rural Pessoa Física Inscrito no CNPJ deve contribuir com salário-educação

É devida a contribuição do salário-educação pelo produtor rural, pessoa física, que possua registro no CNPJ, ainda que contribuinte individual.

07/09/2019

SUPREMO DECIDE QUE EMPREGADOR TEM RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM ACIDENTES DE TRABALHO NAS ATIVIDADES DE RISCO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente

26/08/2019

SEGURADA COM MOVIMENTOS LIMITADOS TEM DIREITO A AUXÍLIO-ACIDENTE

A segurada, de 38 anos, ajuizou ação acidentária contra o INSS. Por apresentar sequela no ombro que a impedia de levantar o braço, ela requereu judicialmente a concessão de auxílio acidente.

19/07/2019

Honorários advocatícios fixados quando da liquidação do julgado. Embargos de declaração provido.

Honorários advocatícios fixados quando da liquidação do julgado. Embargos de declaração provido.

15/07/2019

Incapacidade devida à progressão ou agravamento de doença garante a segurado aposentadoria por invalidez

Em decisão unânime, a TRF1 negou provimento à apelação do INSS contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Comarca de Arcos em Minas Gerais, que restabeleceu o benefício previdenciário de auxíli

11/07/2019

STJ sinaliza para reconhecimento do direito à "Revisão da Vida Toda"

Voto de ministro reforça decisões de instância inferior de fazer o INSS incluir contribuição antes de 1994 nas aposentadorias.